Termos e Condições

As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas pelo comprador que efectue uma encomenda. Toda e qualquer encomenda efectuada á Santicork implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições é considerada válida, salvo se a Santicork tiver aceite formalmente por escrito.

Todas as encomendas feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à Santicork . As presentes condições gerais de venda aplicam-se a encomendas a facturar a particulares e entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda consideram-se celebrados na data de recepção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da Santicork .

A Santicork reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

1. PREÇOS

Todos os preços são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços dos artigos indicados no site podem ser alterados sem aviso prévio.
O preço praticado será sempre o que estiver em vigor na data da encomenda.

2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento deverá ser efectuado no prazo máximo de 48 Horas após a encomenda, por um dos meios abaixo indicados:

Poderá efectuar o pagamento através de Transferência Bancária/Depósito Bancário, Multibanco/HomeBanking, ou através do sistema PayPal.

2.1 Transferência Bancária ou Depósito Bancário:

Compre online e pague em qualquer caixa da rede Multibanco ou através de Homebanking utilizando a opção de Transferência Bancária para o nosso NIB. No final da encomenda, a SantiCORK envia-lhe um e-mail com os elementos necessários para que efectue o pagamento da sua encomenda.

Poderá ainda efectuar o pagamento da sua encomenda por depósito de numerário em qualquer Balcão da Caixa Geral de Depósitos S. A.

IBAN: PT50 0035 0282 0003 3261 330 74
BIC: CGDIPTPL

2.2. Pagamento PayPal:

Compre e pague online de imediato a sua encomenda. Ao seleccionar o pagamento via Paypal será automaticamente redireccionado para os servidores seguros da PayPal de forma a completar o seu pagamento.

2.3. Pagamento na loja contra levantamento dos produtos (sob marcação prévia).

Morada da Loja: Rua da Junta de Freguesia Nº 9 Entroncamento – PORTUGAL

3. MARCAS

Todas as Marcas referidas incluindo referências a transportadoras e denominações de formas de pagamento são propriedade das respectivas empresas e entidades estando aqui mencionadas a titulo exemplificativo e descritivo.

4. MERCADORIA ENCOMENDADA POR CONTA DE OUTREM

Sempre que as mercadorias sejam encomendadas por conta de outrem, a entidade que efectue a encomenda responsabiliza-se, perante a SantiCORK.

5. PRAZO DE ENTREGA

Os produtos serão expedidos para entrega ao cliente, no local indicado e salvo indicação em contrário, no prazo máximo de 2 dias úteis, a contar da confirmação da encomenda, salvo ruptura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou outras circunstâncias excepcionais; nestes casos será enviado um e-mail no prazo máximo de 2 dias úteis, a informar o cliente da situação.

6. TRANSPORTE E ENTREGA

De um modo geral, todas as encomendas são enviadas pelos CTT, em correio registado prioritário.
Após o envio da encomenda, o cliente é informado por e-mail do nº de registo que corresponde ao seu pedido.
A SantiCORK não se responsabiliza por eventuais danos nos artigos, ocorridos durante o processo de manuseamento e envio efectuado pelos CTT.
O meio de transporte é o escolhido pelo cliente no momento da encomenda.

O comprador obriga-se especificamente a:

– Contar a mercadoria recebida e confirmar se coincide com a quantidade indicada na guia de transporte / Factura ou Venda-a-dinheiro;

– Comprovar o bom estado da mercadoria rececionada;

– No caso de se verificarem problemas de transporte, como embalagem danificada, indícios de maus tratos, ou violação, deverão estes ser registados na guia de transporte e junto da assinatura na folha de entrega da transportadora, assim como ser dados a conhecer à SantiCORK, da forma mais expedida e imediata.

Após recepcionada a mercadoria e conferida, e caso o problema não esteja assinalado na guia de transporte e junto da folha de entrega/assinatura da respectiva transportadora, a SantiCORK considera que a sua responsabilidade está extinta.

7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no site.

Sempre que a SantiCORK não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificações das especificações técnicas compromete-se a informar o comprador de tal impossibilidade, no prazo máximo de 48 horas, podendo apresentar produtos alternativos. Caso o comprador não aceite os produtos alternativos sugeridos, a SantiCORK compromete-se a devolver o valor pago na integra.

8. GARANTIA

A Santicork considera aceites reclamações, com direito a substituição de material ou devolução do seu valor, que verifiquem uma das seguintes condições:

– Não cumprimento do prazo de entrega sem aviso prévio por parte da SantiCORK e respectiva aceitação por parte do comprador.

– Não verificação das características técnicas (ver ponto 7).

– Danos ocorridos durante o transporte (ver ponto 6).

Todas as reclamações devem ser dirigidas aos nossos serviços no máximo de 48 horas após rececionada a mercadoria. A SantiCORK enviará por e-mail uma resposta ao comprador num prazo máximo de 72 horas.

9. ANULAÇÃO DA ENCOMENDA

O comprador tem a possibilidade de anular a encomenda até ás 24 horas do próprio dia, sem qualquer encargo adicional, sendo o valor pago devolvido na integra desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.

10. TROCAS E DEVOLUÇÕES

A Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias após data da fatura (art. 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

A SantiCORK considera aceites reclamações, com direito a substituição de material ou devolução do seu valor, que verifiquem uma das seguintes condições:

– Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo documento comprovativo de compra (Factura);

– Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.

Após contacto com os nossos Serviços de Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Rua da Junta de Freguesia Nº 9 2330-114 Entroncamento – PORTUGAL
Tlm: +351 965365698
Email: info@santicork.com

11. PRAZOS DE ENTREGA

11.1 Portugal Continental, Madeira e Açores:
As encomendas enviadas para Portugal Continental, demoram normalmente 1 a 2 dias úteis, para as ilhas (Madeira e Açores) demoram de 2 a 5 dias úteis, dependendo da ilha. Todas as encomendas são enviadas com registo, existido assim a possíbilidade de localização da mesma.

11.2 Encomendas Internacionais:
Nos pedidos Internacionais, o envio é feito através dos CTT e o prazo de entrega pode ser de 5 a 10 dias úteis, dependendo do país.
Em certos países, a entrega da encomenda pode sofrer algum atraso, devido aos serviços aduaneiros (alfândega).
Todas as encomendas são enviadas com registo, existido assim a possibilidade de localização da mesma.
Os prazos de entrega indicados poderão sofrer alterações por causas imprevistas.

12. DESPESAS DE ENVIO

12.1 Portugal Continental, Madeira e Açores:
As despesas de expedição e entrega, têm um custo único de € 5,00 para todas encomendas até ao peso total inferior a 2Kg.
Nas encomendas com peso superior a 2kg, o valor dos portes será calculado mediante o peso da encomenda e o cliente será informado posteriormente por e-mail ou telefone.

12.2 Envios Internacionais:
Nas encomendas internacionais, o preço dos portes de envio pode variar dependendo do país.
O cliente deve contactar-nos por e-mail, indicando a respetiva localização (país) para desta forma ser possível informar o valor correto a pagar.
Tenha em conta que em certos países, podem ser cobradas taxas aduaneiras.

 

 

Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento, consagrado no artigo 10.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no nº 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo.

 

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Não serão devolvidos quaisquer valores que tenham sido liquidados a titulo de portes de envio ou reembolsadas despesas de devolução dos produtos para os nossos serviços.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Os contratos de compra e venda celebrados entre a SantiCORK e os compradores regem-se pela lei Portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais da Comarca de Gondomar com expressa renúncia a qualquer outro.