Termos e Condições
As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas pelo comprador que efectue uma encomenda. Toda e qualquer encomenda efetuada á SantiCORK implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições é considerada válida, salvo se a SantiCORK tiver aceite formalmente por escrito.
Todas as encomendas feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à SantiCORK. As presentes condições gerais de venda aplicam-se a encomendas a faturar a particulares e entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda consideram-se celebrados na data de receção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da SantiCORK .
A SantiCORK reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.
1. PREÇOS
Todos os preços são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços dos artigos indicados no site podem ser alterados sem aviso prévio.
O preço praticado será sempre o que estiver em vigor na data da encomenda.
2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 48 Horas após a encomenda, por um dos meios abaixo indicados:
Poderá efetuar o pagamento através de Transferência Bancária/Depósito Bancário, Multibanco/HomeBanking, ou através do sistema PayPal.
2.1 Transferência Bancária ou Depósito Bancário:
Compre online e pague em qualquer caixa da rede Multibanco ou através de Homebanking utilizando a opção de Transferência Bancária para o nosso NIB. No final da encomenda, a SantiCORK envia-lhe um e-mail com os elementos necessários para que efetue o pagamento da sua encomenda.
Poderá ainda efetuar o pagamento da sua encomenda por depósito de numerário em qualquer Balcão do Crédito Agrícola.
IBAN: PT50 0045 5431 4038 6896 878 63
BIC: CCCMPTPL
2.2. Pagamento PayPal:
Compre e pague online de imediato a sua encomenda. Ao seleccionar o pagamento via Paypal será automaticamente redireccionado para os servidores seguros da PayPal de forma a completar o seu pagamento.
2.3. Pagamento na loja contra levantamento dos produtos (sob marcação prévia).
Morada da Loja: Rua da Junta de Freguesia Nº 9 Entroncamento – PORTUGAL
3. MARCAS
Todas as Marcas referidas incluindo referências a transportadoras e denominações de formas de pagamento são propriedade das respetivas empresas e entidades estando aqui mencionadas a titulo exemplificativo e descritivo.
4. MERCADORIA ENCOMENDADA POR CONTA DE OUTREM
Sempre que as mercadorias sejam encomendadas por conta de outrem, a entidade que efetue a encomenda responsabiliza-se, perante a SantiCORK.
5. PRAZO DE ENTREGA
Os produtos serão expedidos para entrega ao cliente, no local indicado e salvo indicação em contrário, no prazo máximo de 2 dias úteis, a contar da confirmação da encomenda, salvo rutura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou outras circunstâncias excecionais; nestes casos será enviado um e-mail no prazo máximo de 2 dias úteis, a informar o cliente da situação.
6. TRANSPORTE E ENTREGA
De um modo geral, todas as encomendas são enviadas pela Transportadora GLS, com previsão de entrega no dia seguinte ao envio.
Após o envio da encomenda, o cliente é informado por e-mail.
A SantiCORK não se responsabiliza por eventuais danos nos artigos, ocorridos durante o processo de manuseamento e envio.
O comprador obriga-se especificamente a:
– Contar a mercadoria recebida e confirmar se coincide com a quantidade indicada na guia de transporte / Factura ou Venda-a-dinheiro;
– Comprovar o bom estado da mercadoria rececionada;
– No caso de se verificarem problemas de transporte, como embalagem danificada, indícios de maus tratos, ou violação, deverão estes ser registados na guia de transporte e junto da assinatura na folha de entrega da transportadora, assim como ser dados a conhecer à SantiCORK, da forma mais expedida e imediata.
Após rececionada a mercadoria e conferida, e caso o problema não esteja assinalado na guia de transporte e junto da folha de entrega/assinatura da respetiva transportadora, a SantiCORK considera que a sua responsabilidade está extinta.
7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no site.
Sempre que a SantiCORK não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificações das especificações técnicas compromete-se a informar o comprador de tal impossibilidade, no prazo máximo de 48 horas, podendo apresentar produtos alternativos. Caso o comprador não aceite os produtos alternativos sugeridos, a SantiCORK compromete-se a devolver o valor pago na integra.
8. GARANTIA
A SantiCORK considera aceites reclamações, com direito a substituição de material ou devolução do seu valor, que verifiquem uma das seguintes condições:
– Não cumprimento do prazo de entrega sem aviso prévio por parte da SantiCORK e respetiva aceitação por parte do comprador.
– Não verificação das características técnicas (ver ponto 7).
– Danos ocorridos durante o transporte (ver ponto 6).
Todas as reclamações devem ser dirigidas aos nossos serviços no máximo de 48 horas após rececionada a mercadoria. A SantiCORK enviará por e-mail uma resposta ao comprador num prazo máximo de 72 horas.
9. ANULAÇÃO DA ENCOMENDA
O comprador tem a possibilidade de anular a encomenda até ás 24 horas do próprio dia, sem qualquer encargo adicional, sendo o valor pago devolvido na integra desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.
10. TROCAS E DEVOLUÇÕES
A Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias após data da fatura (art. 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
A SantiCORK considera aceites reclamações, com direito a substituição de material ou devolução do seu valor, que verifiquem uma das seguintes condições:
– Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo documento comprovativo de compra (Fatura);
– Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.
Após contacto com os nossos Serviços de Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Rua da Junta de Freguesia Nº 9 2330-114 Entroncamento – PORTUGAL
Tlm: +351 965365698 (Chamada para a rede móvel nacional)
Email: info@santicork.com
11. PRAZOS DE ENTREGA
11.1 Portugal Continental, Madeira e Açores:
As encomendas enviadas para Portugal Continental, demoram normalmente 1 a 2 dias úteis, para as ilhas (Madeira e Açores) demoram de 2 a 5 dias úteis, dependendo da ilha. Todas as encomendas são enviadas com registo, existido assim a possibilidade de localização da mesma.
11.2 Encomendas Internacionais:
Nos pedidos Internacionais (EUROPA), o envio é feito por GLS e o prazo de entrega pode ser de 2 a 4 dias úteis, dependendo do país.
Em certos países, a entrega da encomenda pode sofrer algum atraso, devido aos serviços aduaneiros (alfândega).
Todas as encomendas são enviadas com registo, existido assim a possibilidade de localização da mesma.
Os prazos de entrega indicados poderão sofrer alterações por causas imprevistas.
12. DESPESAS DE ENVIO
12.1 Portugal Continental, Madeira e Açores:
As despesas de expedição e entrega, têm um custo único de € 5,00 para todas encomendas até ao peso total inferior a 2Kg.
Nas encomendas com peso superior a 2kg, o valor dos portes será calculado mediante o peso da encomenda e o cliente será informado posteriormente por e-mail ou telefone.
12.2 Envios Internacionais:
Nas encomendas internacionais, o preço dos portes de envio pode variar dependendo do país.
O cliente deve contactar-nos por e-mail, indicando a respetiva localização (país) para desta forma ser possível informar o valor correto a pagar.
Tenha em conta que em certos países, podem ser cobradas taxas aduaneiras.
Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento, consagrado no artigo 10.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no nº 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Não serão devolvidos quaisquer valores que tenham sido liquidados a titulo de portes de envio ou reembolsadas despesas de devolução dos produtos para os nossos serviços.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Os contratos de compra e venda celebrados entre a SantiCORK e os compradores regem-se pela lei Portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais da Comarca de Gondomar com expressa renúncia a qualquer outro.